Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref S Lourenço Sul

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Município, conforme o que traz a A Lei Orgânica. partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação q…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2026· Pref Mato Leitao

Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref S Lourenço Sul

Tem-se que após cada período de doze o meses de vigência da relação entre Município e o servidor, terá este direito a ferias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, coníorme Regime Jurídico…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Cândido Godói

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de gratificações e adicionais, de acordo com o que é estabelecido no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Gratificação mensal por dedicação plena na Admi…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Rolador

A ação disciplinar prescreve, exemplo, em cinco anos, quanto às infrações puníveis com e demissão, cassação de aposentadoria disponibilidade, ou de confiança, de acordo com destituição de função o Regime Jurídico dos Se…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2026· Pref Sério

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública deve observar princípios que garantem a segurança jurídica e a eficiência das decisões. Dentre as diretrizes fixadas na Lei n" 9.784/1999, destacase o criteri…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Sério

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado, com…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Nova R. Sul

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, anali…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão efeitos apos a sua publicação. III. A…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Quevedos

De acordo com o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, somente serão aceitos atestados medicos para justificar falta dos servidores ao serviço por prazo superior a quantos dias, quand…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Morro Redondo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Nesse cenário,…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Bom Princípio

A Lei Orgânica trouxe que a Tribuna Popular da Câmara Municipal, na qual poderão fazer uso da palavra cidadãos representantes de entidades, organismos, instituições legalmente constituídas e autoridades polÍticas das es…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Mato Leitao

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudic…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Morro Redondo

As alternativas que seguem abordam a temática do repouso semanal, presente no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação considerada como INCO…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref Sério

Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade Íísica ou mental, verificad…

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2026· CISCOPAR

Tem-se a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em determinado período de tempo, sendo que período partir da esse é contado a ocorrência do fato ou, no de infrações pe…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as partes que seguem: O quadro dos pode de (14 parte), servidores ser constituído classes ou de cargos isolados, carreiras funcionais classificados dentro de um sistema (2' parte), mas nunca dessas formas conjug…

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2026· Pref Cerro G do Sul

Um servidor público do Município de Medo cometeu uma infração administrativa e foi punido com suspensão após processo administrativo disciplinar. O servidor alega que a autoridade que aplicou a pena era sua superior ime…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Campestre Serra

Acerca do exercício de função de confiança, de acordo com o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas: I. O provimento de função gratificada poderá recair também em…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Silv Martins

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do for serviço, designado para exercer missão Íora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de domicílio…