Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de doença em pessoa da família e para o serviço militar obrigatório, bem como…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2026· BADESUL

De acordo com a Lei Complementar n' 105/2001, dependem de previa autorização do(a) _ a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a a…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Toropi

Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, acerca do repouso semanal: L de falta Para cada hora sem motivo justificado, o servidor perderá a mesma quantidade de horas na remun…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Quevedos

Sabe-se que o exercício é o desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo. Nesse sentido, com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas e assinale a única que…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Pinto Bandeira

Sabe se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde ern período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as licenças previst…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Morro Redondo

Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Poderá ser concedida licença ao seruidor, efetivo ou comissionado, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ftlho, ou pess…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· CISCOPAR

Um consórcio intermunicipal de saúde celebrou um contrato administrativo para obras de reforma de uma policlínica. Durante a execução, o consórcio determinou uma alteração unilateral do projeto de engenharia para amplia…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Quevedos

Acerca das diárias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes I. itens apresentam informações CORRETAS? Em recebendo o servidor o valor da diária e não se ausentando do lr/un…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Toropi

Analise as partes que seguem acerca de detalhes relacionados ao Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica: O Prefeito terá direito a trinta dias de ferias anuais, em cujo início deverá transmitir o cargo ao seu substi…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Toropi

Com base na afirmação de que o servidor receberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um terço, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas abaixo: I. O pagamento do terço c…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref S Lourenço Sul

As alternativas que seguem apresentam informações presentes no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que tratam dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. Diante disso, assinale a alte…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· Pref Campestre Serra

Considerando a articulação dos argumentos, a base empírica mobilizada pelo Texto I e as implicações sócio-políticas discutidas pelo autor para a consolidação de uma gestão pública democrática, analise as seguintes afirm…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Morro Redondo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que o servidor pode se ausentar do serviço sem prejuízo da remuneração por para alistamento eleitoral, bem como por para doação de sangue, e até consecutrvos para casamento…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· FJP

A legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão.juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos a disposição do…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2026· Pref Relvado

Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e Íazer cumprir as disposições legais e sobre e do regulamentares segurança medicina trabalho, assim como informar aos…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Dona Emma

A Lei Federal nº 10.257/2001 estabeleceu o Estatuto da Cidade, definindo que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. De acordo com o Esta…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Unistalda

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de _ a cada _ anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o do padrão de vencimento do servidor ocupante valor de cargo efetivo, sendo qu…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Mato Leitao

Conforme determina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, as gratif icações, o auxílio para diferen…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão e aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (…