Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoLegalle 2026
Pref Cerro G do Sul
Questão de Direito Administrativo
Um servidor público do Município de Medo cometeu uma infração administrativa e foi punido com suspensão após processo administrativo disciplinar. O servidor alega que a autoridade que aplicou a pena era sua superior imediata, o que violaria a imparcialidade. De acordo com a Lei nº 9.784/1999 (aplicada subsidiariamente) e os poderes administrativos:
Mais questões de Impedimento e suspeição
- IGEDUC 2026No âmbito do processo administrativo, os institutos do impedimento e da suspeição constituem mecanismos destinados a resguardar a imparcialidade da atuação administrativa, preveni…
- FCC 2026Nathália é servidora pública. Rogério, marido de Nathália, participou como perito em determinado processo administrativo, no qual Nathália não possuía interesse na matéria. Em con…
- Vunesp 2026Suponha que em determinado processo administrativo, regido pela Lei no 9.784/1999, a autoridade responsável pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele como testemunha.…
- Quadrix 2026O servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado poderá atuar no processo, desde que não seja responsável pela decisão final.
- Cebraspe 2026Não é permitido às entidades públicas promover desapropriações para fins de utilidade pública.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.