Direito Administrativo

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref S Vendelino

Analise o texto a seguir, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lVunicípio: Nos seruiços públicos íninterruptos, poderá ser exigido o traba/ho nos dlas de feriados civis e religiosos, hipótese em que as ho…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Morro Redondo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que não terá direito a ferias o servidor que no curso do periodo aquisitivo tiver gozado as seguintes licenças, por exemplo: I. Por motivo de doença em pessoa da família, p…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2026· AMURC

Analise o texto que segue, com base na Lei n" 8.429/1992. A posse e o exercícío de agente púbhco ficam condicionados à apresentação de declaração de ímposto de renda e proventos de qualquer ndtureza, que tenha sido apre…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2026· FJP

Considere três empresas que participam de procedimentos licitatorios, durante a etapa de julgamento. A primeira apresentou proposta com preço considerado inexequível, e assim foi comprovada por diligência do pregoeiro;…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2026· Pref Quevedos

Tem-se que a Gratificação de Difícil Acesso é devida ao Professor e ao servidor da categoria de Serviços Diversos lotado em Escola Municipal de Difícil Acesso e, conforme classificação estabelecida em Decreto, é inciden…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· Pref Quevedos

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município: Cargo público é criado por lei, sem quantidade fixa, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais (la parte)…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CIGA SC

Em uma sessão de conferência da documentação apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar em uma licitação processada sob o regime da Lei no 14.133/2021, a comissão de contratação deparou-se com uma certidão…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· FJP

Com base na Lei n° 14.133/2021, afirma-se que poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órg…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imoveis, direitos e açoes que, a qualquer tÍtulo, pertençam ao Município (1u parte), cabendo ao Prefeito a admi…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· CISCOPAR

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· CISCOPAR

Uma repartição pública publicou uma decisão concedendo uma licença remunerada para um funcionário. Duas semanas depois, o setor de recursos humanos percebeu que houve um erro grave na contagem do tempo de serviço e que…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2026· Pref Rio das Antas

Questão 17. Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipótese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Campestre Serra

Aos servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do It4unicípio. De acordo com o Regi…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Cerro Largo

Acerca das assertivas, conforme Regimento Interno da Câmara, estão CORRETAS:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Silv Martins

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· Pref SJ das Missões

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica: Os poderes públicos munícipaís são obrigados a fornecer a qualquer ínteressado, em determínado prazo máximo de cem dias, certidões de atos, contratos e decísões, sob pen…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2026· CISCOPAR

Uma denúncia anônima informou que um funcionário estava utilizando materiais públicos em proveito proprio em sua residência. Diante da informação, a autoridade abriu um procedimento interno para levantar provas e verifi…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Campestre Serra

Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedida…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref S Vendelino

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio l\zlunicípio e que exerça cargo ou função de direção, chefia, arrecadação ou f…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Progresso

Considerando as definições da Lei Municipal nº 1.153/2003, que dispõe sobre as diretrizes urbanísticas sob a forma de plano piloto para a promoção do desenvolvimento urbano do município de Progresso, pode-se afirmar COR…