Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoGratificações e adicionaisLegalle 2026
Pref Nova R. Sul
Questão de Direito Administrativo
O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado exclusivamente por Médico do Trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.