Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Rolador

O Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município traz que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudica…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Silv Martins

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção por junta médica de readaptaç…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Rolador

Analise as partes que seguem acerca das penalidades, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Na aplicação das penalidades, não serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Reserva

A Câmara Municipal de Reserva tem sua sede em edifício próprio, na cidade de Reserva, Estado do Paraná, local onde são realizados seus trabalhos normais. O recinto de reuniões da Câmara poderá ser usado para fins estran…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref S Vendelino

Acerca de disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante apro…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Ibiraiaras

Analise o texto a seguir, à luz do Regime JurÍdico dos Servidores Públicos do Município: A ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do seruídor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, cdso em qu…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref SJ das Missões

O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimerrtação de pessoal, removeu um servidor estável de sua ur-ridade original. O ato foi formalmente lustif icado pela necessidade de reor…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Conforme o Estatuto dos Servidores lr/unicipais, apos cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Unistalda

Analise as assertivas que seguem sobre posse e exercício, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: l. É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em da exercício, contados da data posse, renová…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que e afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, a Comissão Representativa e ao Prefeito, e considera…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CISCOPAR

Ao revisar a minuta do protocolo de intenções para a criação de um consórcio público, um Analista em Administração e Planejamento impugnou uma cláusula que impunha repasses financeiros compulsórios e diretos aos cofres…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cerro Grande

A cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores, por infrações deÍinidas na Lei Orgânica, obedecerá a um rito, se outro não for estabelecido pela União ou Estado. Nesse rito, de posse da denúncia, o Preside…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

Quantos dos seguintes itens apresentam direitos que são assegurados ao contribuinte, conforme Lei Orgânica? I. A identificação do servidor nas repartições administrativas e fazendárias e nas açÕes fiscais; II. A proteçã…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Qual é a ordem CORRETA das fases do processo licitatorio, conforme estabelecido na Lei no 14.133/2021?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref SJ das Missões

Tem se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Campestre Serra

Aos servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do ttulunicípio. De acordo com o Reg…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise as partes que seguem, conÍorme o Estatuto dos Servidores Municipais: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de hor…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da C…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Hospital São José

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes iterrs trazem afastarnentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da Ía…