Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref SJ das Missões

Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lvlunicípio, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentad…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Forquetinha

O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos traz que a exoneração pode se dar a pedido ou de oÍício. Nesse sentido, para além da exoneração, a vacância do cargo pode decorrer do previsto em quantos dos seguintes ite…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Nova R. Sul

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade apos três anos de efetivo exercício. Acerca da estabilidade, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

As alternativas que seguem trazem afirmações relacionadas com o direito de petição, de acordo com o Estatuto dos Servidores N4unicipais. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a única que informação p…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref S Vendelino

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que ou exerça cargo função de direção, chefia, arrecadação ou fisc…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Capitão

O saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente. A partir dessa premissa, e conforme a Lei Orgânica, analise as assertivas: I. A lei deve dispor sobre o contr…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Relvado

Durante o planejamento de suas contratações, determinado Município identificou a possibilidade de utilizar o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preç…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Rolador

Considerando o repouso semanal, analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do ÍVunicípio: I. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justifica…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Dom Feliciano

Atraves do Regime .lurídico dos Servidores do Município, tem-se que as ferias deverão ser gozadas nos onze meses seguintes à data de aquisição. Em caso de interesse público, as ferias poderão ser fracionadas em até quan…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Campestre Serra

O servidor perceberá durante as ferias a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, exceto o por tempo de serviço, que será computado sempre integralmente, as gratificações e o valor de função gratifica…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Toropi

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos afirma que não será concedida ajuda de custo ao servidor que: I. For posto à disposição da União, do Estado, de outro Município ou de entidade autárquica. II. Se afastar da sede…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CISCOPAR

Durante o planejamento de suas contratações públicas, a equipe técnica de um consórcio público precisa realizar um levantamento de mercado para mapear os modelos de execução, a existência de soluções similares, a variaç…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da famí…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Vencido o prazo legal para a concessão das férias sem que a Administração as tenha concedido, é facultado ao servidor, dentro de _ d…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Arroio Grande

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-PreÍeito que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Estadual e, especialmente contra o previsto em…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará: I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros, em caso de urg…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

A Lei Orgânica traz que as Sessões Legislativas serão realizadas no recinto da Câmara Municipal. A partir disso, arralise as assertivas. I. As Sessões Solenes poderão ser realizadas Íora do recinto da Câmara Municipal.…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Forquetinha

Com relação às férias, no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o tvlunicípio e o servidor, terá este direito a ferias, em proporções citadas em quan…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref SJ das Missões

Tem-se, conÍorme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Nzlunicípio, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentad…