Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosLegalle 2026
Pref Sério
Questão de Direito Administrativo
LECTSTAçÃo
São bens públicos municipais todas as coisas moveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer tÍtulo, pertençam ao Município. A partir disso, analise as assertivas, conforme a Lei Orgânica: I. Ao l\zlunicípio cabe exercer a guarda e vigilância dos bens públicos. II. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá da prévia autorização da população em geral. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Mais questões de Conceito e classificação dos bens públicos
- IGEDUC 2026Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento púb…
- AMEOSC 2026Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento…
- Quadrix 2026Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públicos dominicais admitem a ali…
- IBADE 2026Considerando a classificação dos bens públicos no Código Civil, analise as afirmativas. I – Os bens de uso comum do povo podem ser alienados enquanto mantiverem essa qualificação,…
- Instituto AVALIA 2026Os bens públicos são periodicamente conferidos por meio da implementação de um programa detalhado de inventários físicos. Nesse sentido, o inventário físico realizado em qualquer…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.