Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· FJP

Para a efetivação de seus preceitos gerenciais, o Estado encontra-se instrumentalizado por poderes administrativos que incidem sobre os próprios quadros e sobre as interações da sociedade civil. A esse respeito, assinal…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Cerro G do Sul

Considere que determinado Município pretenda realizar uma licitação para escolher a melhor proposta artística destinada à criação da identidade visual oficial das comemorações de seu centenário, com previsão de premiaçã…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2026· Pref Cândido Godói

Sabe-se que, conforme o Estatuto e Regime JurÍdico dos Servidores Públicos, o servidor perde a parcela da rernuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saÍdas antecipadas, iguais ou superiores a quanto temp…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· CM Cerro Largo

Todo servidor ocupante de cargo efetivo terá direito ao adicional por tempo de serviço prestado ao Município, contínua ou interruptamente, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. O adicional por t…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· FJP

A legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Cerro Grande

A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funçoes sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins dessa política, o Poder Público Municipa…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· FJP

No estudo dos obstáculos à concretização das diretrizes governamentais divide-se em diferentes lentes teóricas. Enquanto o Modelo Comunicacional atribui as falhas de implementação ruídos na transmissão de informaçôes a…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· Pref Quevedos

Quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS acerca da estabilidade, de acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos I. o do Município? Somente afastamento decorrente do gozo de férias…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· FJP

A primazia do público sobre o privado fundamenta as relações assimétricas estabelecidas pelo Direito Público. No que tange às prerrogativas contratuais e deveres estatais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Unistalda

Analise as alternativas acerca do exercício de funçÕes gratificadas e cargos em comissão, e assinale a única que NÃO apresenta informação que pode ser considerada adequada ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do M…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Pinto Bandeira

Com base na Lei nº 76/2013, que trata do Código de Posturas do Município de Pinto Bandeira, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Morro Redondo

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Pinto Bandeira

Acerca do exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores lVunicipais, tem-se que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediant…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Campestre Serra

O servidor perceberá durante as ferias a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, exceto o por tempo de serviço, que será computado sempre integralmente, as gratificações e o valor de Íunção gratifica…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Rio das Antas

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que o do o Conselho Município e orgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o proprio prefeito, que o preside, o Vice-Prefeito, o Ex-Prefeito, o Presidente da Câma…

Direito AdministrativoConcurso público· 2026· Pref Quevedos

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Possuir bens móveis…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2026· Pref Pinto Bandeira

A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Itzlurricípio todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e Íundações de direito público, bem como os admitidos por contrato para a…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· Pref Cerro G do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que conceder-se-á indenização de transporte àquele servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços ext…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref Unistalda

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lr/unicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do c…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Pinto Bandeira

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1a parte), a…