Question

Considere que determinado Município pretenda realizar uma licitação para escolher a melhor proposta artística destinada à criação da identidade visual oficial das comemorações de seu centenário, com previsão de premiação em dinheiro para o trabalho vencedor. De acordo com as disposições da Lei Federal n" 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), esse procedimento deverá:

Accepted Answer

C) Ocorrer sob a modalidade concurso, com publicação do edital observando antecedência mínima de 35 (trinta e cinco) dias úteis. (D) Observat ptazo mínimo de divulgação do edital de 30 (trinta) dias úteis, independentemente da modalidade licitatoria adotada. 44. a Questão De acordo com Lei Complementar no a 214/2025, assinale alternativa que NÃO configura hipotese legal de omissão de receita e de realização de operações sujeitas à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (cBS). (A) Falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica. (B) Ativo oculto, cujo registro não conste da contabilidade durante o período abrangido pelo procedimento fiscal. (C) Estoque avaliado em desacordo com o previsto na legislação tributária para fins de inventário.

Answer

A) Adotar, necessariamente, os criterios julgamento de de menor preÇo ou melhor conteúdo artístico, em observância ao princípio da economicidade.

Answer

B) Ser realizado obrigatoriamente mediante a modalidade pregão, em razão da natureza técnica e intelectual do objeto pretendido pela Administração Pú blica.

Answer

D) Saldo devedor na conta caixa, apresentado na escrituração ou apurado em procedimento fiscal. I

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