Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref Nova R. Sul

Em determinado procedimento funcional, a Administração Municipal examina duas situações distintas: o retorno de servidor aposentado por invalidez ou incapacidade permanente e a investidura de servidor no cargo anteriorm…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· Pref Rolador

constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Nesse sentido, conforme a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens apresentam exempl…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2026· Pref Pres Lucena

Um Município pretende contratar um cantor sertanejo de notória consagração nacional, reconhecido pela opinião pública e pela crítica especializada, para apresentação artística nas festividades comemorativas do da por in…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2026· CM Silveira Martins

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratorio deve observar, por exemplo: I. Os requisitos para investidura. II. As peculiarida…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· CISCOPAR

Um motorista de uma ambulância de um consórcio de saúde, a caminho de um atendimento, avançou o sinal vermelho com o giroflex ligado e bateu no carro de um morador que passava no cruzamento. O morador acionou o consórci…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Ibiraiaras

Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem atribuições como: I. Convocar extraordinariamente o Tribunal de Contas tizl u nicipa l. II. Autorizar o Prefeito a se ause…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· CM Cerro Largo

Está(ão) CORRETA(S):

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2026· FJP

legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos a disposição do p…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as alternativas que seguem, as quais devem apresentar competências consideradas como sendo privativas ao Município, e assinale a que se apresenta de íorma INCORRETA, com base na Lei Orgânica.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Toropi

Qual das alternativas, de acordo com a Lei Orgânica, traz a legislação que compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Pres Lucena

Analise as assertivas que seguem acerca do repouso semanal, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. já Consideram-se remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzena…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref SJ das Missões

Um It/unicípio lançou de oÍício o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de uma empresa. A contribuinte, alegando dificuldades, pleiteou moratoria e transação para encerrar o litígio, ambas fundamentadas ap…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Silv Martins

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo é um dos deveres do servidor. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz mais alguns deveres, como os que estão…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2026· FJP

Durante a crise energética conhecida como "apagão", uma Fundação Pública Estadualteve suas metas de consumo reduzidas sob risco de suspensão do serviço. Diante disso, a tese jurídica que valida as medidas do programa de…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref S Vendelino

Algumas competências são privativas ao Município, enquanto outras são consideradas competências concorrentes com a União ou o Estado, ou, ainda, supletivas a eles. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Cândido Godói

Para posse e para exercício, o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos apresenta determinados prazos que devem ser observados e rigidamente seguidos. Nesse sentido, considerando que exercício é o efetivo dese…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref Cândido Godói

A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. A partir dessa premissa, com base no Estatuto e Regime Jurídico d…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as seguintes inÍormações gerais relacionadas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do MunicÍpio: I. Assim como reintegração e reversão são formas de provimento de cargos públicos, a recondução e a readaptaç…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Pinto Bandeira

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupat'tte de cargo eÍetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores IVunicipais, assim como as licenças previ…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref M. de Souza

A partir da afirmação de que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O índice de reajuste…