Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosLegalle 2026
FJP
Questão de Direito Administrativo
Durante a crise energética conhecida como "apagão", uma Fundação Pública Estadualteve suas metas de consumo reduzidas sob risco de suspensão do serviço. Diante disso, a tese jurídica que valida as medidas do programa de racionamento deve basear-se no(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.