Direito Administrativo

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Fagundes Varela

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo e zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres áo, servidores, conforme…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Nova R. Sul

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas, conforme Lei Orgânica. Quantos dos seguintes itens apresentam situações que devem ser objeto de portaria? I. Auto…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Unistalda

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço ate _ dias, em cada _, limitado ao máximo de _ dias no ano civil, para acompanhamento…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· Pref S Vendelino

Acerca de disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante apro…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Forquetinha

I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa; II. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho; III. Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço; I…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as assertivas, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público. II. Enquanto não adquirir…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Silv Martins

As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá decidir dentro de trinta dias. II. O recurs…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Silveira Martins

Pode-se afirmar, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que a Mesa deve convocar, no prazo máximo de cinco dias, o suplente de Vereador nos casos de: I. Licenças. II. Ocorrência de vaga. III. In…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· Pref Mato Leitao

Um Município, que contava apenas com Unidades Básicas de Saúde para atendimentos simples, decidiu construir e inaugurar o seu primeiro hospital para casos de alta complexidade. Com o objetivo de conferir agilidade técni…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Pinto Bandeira

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior quinze a dias, conforme o Estatuto dos Servidores tr/unicipais, como assim as previstas em qu…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2026· Pref Forquetinha

O tVunicípio pode conceder licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para diversos objetivos. Assim, considerando o que é afirmado no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, analise as alternativas que segue…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref S Vendelino

Considerando os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, quantos dos seguintes itens estão CORRETOS, com base no Regime lurídico dos Servidores Públicos do MunicÍpio? I. O adicional de periculosidade e…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Silveira Martins

Pode-se aÍirmar que promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário, assim como declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice- Prefei…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· Pref Arroio Grande

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio o uso de ação contra o responsável nos casos de na forma da Constituição Federal. - Preenche, CORRETA e respe…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref SJ das Missões

Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do tVunicípio, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Ítzlunicípio, quantos dos seguintes itens trazem afastamentos que são considerados como de efetivo exercício? I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da f…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2026· FJP

Considerando a rrr-rlidade dos contratos, tetnse que a declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise previa do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n" 14.133/2021, e operará retroa…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· AMURC

A Lei no 14.133/202'l regula os processos licitatorios e contratos no âmbito da Administração Pública, estabelecendo princípios e modalidades. Com base nisso, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Campestre Serra

Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedida…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· Pref Palmitinho

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especiÍicados na legislação, as obras, os serviços, as com pras e as alienações serão contratados mediante processos de que assegurem igualdade de condições a todos os conco…