Direito Tributário

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Santana do PI

Determinado Município instituiu taxa de tratamento de resíduos industriais, incidente sobre todas as pessoas jurídicas registradas como indústria em seu território. De acordo com a lei instituidora, a base de cálculo da…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2023· Pref Santana do PI

Como o processo de fusão já havia sido concluído, sem que tal situação houvesse sido percebida e, no momento atual, nenhuma das duas empresas devedoras mais existe, assinale a alternativa que indica corretamente de quem…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2023· Pref Valença do PI

Seu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo com as disposições do Código Tributári…

Direito TributárioITCMD· 2023· Pref Santana do PI

Considere a seguinte situação hipotética: dona Anastácia, moradora da cidade de Santana do Piauí- PI estava em viagem ao Município de Gramado-RS, quando veio a falecer. Ela deixou um único bem, que foi um imóvel residen…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2023· Pref Valença do PI

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, observe os casos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente em quais deles o lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício pela au…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref Santana do PI

Observe abaixo as descrições hipotéticas acerca de munícipes de Santana do Piauí e as repercussões legais tributárias sobre eles e, em seguida, assinale a única alternativa incorreta de acordo exclusivamente com as disp…

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Valença do PI

O Município de Tibério Serra editou lei determinando que a partir do exercício de 20x1 seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que especificava novas regras sobre a incidência do imposto sobre propriedade predia…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· Pref Valença do PI

Em uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada val…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2022· Pref Estreito

Sobre os princípios do processo tributário assinale a alternativa que faz a correspondência correta: I. É o direito de contestar, por si próprio, contra condutas, fatos, argumentos, interpretações que possam limitar ou…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· Pref Estreito

No art. 17 da Lei Complementar 123/2006 encontram-se vedações tributárias. Essas vedações decorrem do fato de que determinadas atividades não necessitem de incentivo ou que não é de interesse do legislador apoiá-las. Se…

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2022· Pref Estreito

Sobre o processo judicial tributário assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2022· Pref Estreito

A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2022· Pref Estreito

Qual a descrição da isenção tributária?

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· Pref Estreito

Qual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· Pref Estreito

As pessoas jurídicas que se enquadrarem nas condições de ME ou EPP têm a opção de inclusão no Simples Nacional, na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário, e tendo…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2022· Pref Estreito

Segundo lição de Eduardo Sabagg: “Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condições, surge o sujeito passivo direto (contribuinte). Em certos casos, no entanto, o Estado pod…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2022· Pref Estreito

O Direito ordena muitas coisas no cenário social buscando solucionar conflitos e regular as condutas. Dentro dessa ciência encontramos o aspecto tributário que veio regular a atividade financeira do Estado dando a este…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2022· Pref Estreito

Qual o percentual de ITR que incide sobre o produto da arrecadação que é repassada aos Municípios, se eles não optarem por fiscalizar e cobrar?

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2022· Pref Estreito

Assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· Pref Estreito

Sobre a Lei Complementar Nº 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estad…