Question

Observe abaixo as descrições hipotéticas acerca de munícipes de Santana do Piauí e as repercussões legais tributárias sobre eles e, em seguida, assinale a única alternativa incorreta de acordo exclusivamente com as disposições da Lei Orgânica do Município de Santana do Piauí:

Accepted Answer

D) Dona Liduína é servidora municipal e reconhecidamente pobre na forma da lei. Dona Liduína mora sozinha em uma casa simples, de dois quartos, que ela conseguiu comprar com o dinheiro que guardou alugando uma casa que possui na comunidade Lagoa Seca. Neste caso, a residência de dona Liduína é isenta de IPTU.

Answer

A) A carroça de Seu Chico Antônio, movida por um jumento de estimação, criado desde pequeno, e utilizada no transporte dos produtos do seu roçado para a feira popular, onde os vende, é isenta de tributos.

Answer

B) Dona Arlinda, beneficiária do programa Bolsa Família, mora com sua neta na residência que herdou de seu pai e que, atualmente, é seu único bem. A casa de Dona Arlinda, portanto, é isenta de IPTU.

Answer

C) Seu Expedito é servidor municipal, recebe apenas um salário mínimo no cargo que ocupa atualmente e mora com sua esposa e seus dois filhos no seu único imóvel. Recentemente, obteve reconhecimento do Poder Público como pobre na forma da lei através do cadastro devido e averiguação documental. O imóvel de Seu Expedito, portanto, é isento de IPTU.

Answer

E) Seu Tibúrcio é aposentado do Município como servidor público. Atualmente, ele mora na zona rural de Santana do Piauí, na casa de sua filha mais velha, Darlene, que é empreendedora e possui duas lojas de confecções no Município. Neste caso, a casa de Darlene não é isenta de IPTU.

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