Question

Cargo: FISCAL TRIBUTO 5

Considere a situação hipotética abaixo para responder às duas próximas questões:

Em um determinado Município brasileiro havia duas barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda. Com o aumento da concorrência, Marcos, proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson, proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma nova barbearia mais moderna e com mais serviços para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade de fiscal municipal de tributos, constatou que a Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por ISS em montante relevante não prescrito.

Como o processo de fusão já havia sido concluído, sem que tal situação houvesse sido percebida e, no momento atual, nenhuma das duas empresas devedoras mais existe, assinale a alternativa que indica corretamente de quem será a responsabilidade tributária pelos tributos devidos, de acordo com as disposições aplicáveis do Código Tributário Nacional:

Accepted Answer

D) Da Na Régua Ltda, que responde pelos tributos devidos até à data do ato de fusão pela Corta Pra Mim Ltda.

Answer

A) De Marcos e de Edmílson, solidariamente.

Answer

B) Somente de Marcos, pessoalmente.

Answer

C) Da Corta Pra Mim Ltda, que continuará existindo simultaneamente à Na Régua Ltda, até quitar o débito.

Answer

E) De ninguém mais, posto que com a efetivação da fusão, a dívida se extinguiu.

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