Seu Damasceno possuía uma dívida com o… (IVIN 2023)

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioIVIN 2023

Pref Valença do PI

Seu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, dentre as alternativas abaixo, a que atende corretamente à pretensão de Seu Damasceno é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.