Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· Pref Estreito

Assinale a sequência correta dos Princípios Constitucionais Tributários: I. Princípio que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido…

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2022· Pref Estreito

Matias, profissional autônomo, encontra-se em débito com a Fazenda Pública, com crédito já inscrito em dívida ativa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Não obstante, por não estar atravessando uma fase boa f…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2022· Pref Estreito

Noticiou-se, recentemente, que o Governo Federal pretende reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre carros elétricos, de modo a incentivar o seu consumo pelo mercado, uma vez que são meno…

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2022· Pref Estreito

Sobre as principais ações no processo judicial tributário assinale a alternativa com a correta correspondência: I. Com o objetivo de obter certeza jurídica relativa à existência ou inexistência de obrigação tributária,…

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2022· Pref Estreito

O Município de Terras Nobres estabeleceu alíquota progressiva de IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), de acordo com uma fórmula que considerava o valor venal e a área edificada de cada imóvel…

Direito TributárioIPI· 2022· Pref Estreito

Qual o fato gerador do IPI?

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2022· Pref Estreito

Está previsto no código tributário nacional, no seu Art. 113: “A obrigação jurídica tributária é principal ou acessória.” Assim sobre os aspectos legais, os sujeitos da relação obrigacional, suas espécies, classificação…

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· Pref Estreito

Competência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tributos. Diante dessa autorização constitucional, o ente pode, por meio…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2022· Pref Estreito

Imunidade é o dispositivo constitucional que veda a tributação de uma pessoa, de uma atividade ou de um bem. A doutrina clássica define imunidade como uma regra de não incidência constitucionalmente qualificada. Julgue…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2022· Pref Estreito

Podemos admitir o conceito de Obrigação Tributária como a obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente. A relação de obrigação tributária surge a partir do momento em que um fato…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2022· Pref Estreito

Tributos são pagamentos obrigatórios, previsto por lei, e são subdivididos em cinco tipos. Associe corretamente a sua descrição: I. É tributo através do qual a população beneficiada com uma obra pública é convidada a pa…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2022· Pref Estreito

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2022· Pref Estreito

Sobre a administração tributária, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2022· Pref Estreito

São tributos de competência da União:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2022· Pref Estreito

Em se tratando de provimento de receitas tributárias, a Administração Tributária é uma parte dentro da administração pública fundamental para o exercício da atividade financeira do Estado. Assim, pelo poder de império a…

Direito TributárioSubstituição tributária· 2022· Pref Estreito

Félix é proprietário de uma pequena produtora rural que cultiva, em seu sítio, milharais. Toda a sua produção é vendida para a Delícia Indústria de Pamonhas Ltda, a qual transforma os milhos produzidos por seu Félix em…

Direito TributárioISS· 2022· Pref Estreito

A Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais para reduzir a carga tributária. Qual a alíquota máxima e mínima menci…