Questões de Direito Civil · IVIN
Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parentalIVIN 2026
Pref Campo G Piauí
Questão de Direito Civil
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de: I. Sustento, guarda e convivência. II. Assistência material e afetiva. III. Educação dos filhos menores. IV. Observância das determinações judiciais. Estão corretos os deveres:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.