Question

Romualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia editado lei enquadrando a região do centro como área de preempção para este fim. Sabedor disso, Romualdo procurou observar com cuidado as disposições da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) acerca da situação. De acordo com a situação narrada e à luz da legislação mencionada, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O proprietário estará autorizado a efetivar a venda para o terceiro interessado a partir do momento de transcurso do prazo de manifestação do Município, sem que este tenha se manifestado.

Answer

A) A ordenação e direcionamento da expansão urbana não é um motivo previsto em lei que autorize o Município a estabelecer área de preempção.

Answer

B) Romualdo deverá notificar a Prefeitura no prazo máximo de dez dias de sua intenção de venda do imóvel.

Answer

C) A notificação à Prefeitura por Romualdo é informal e não exige que nenhum documento a acompanhe, bastando tão somente ser realizada.

Answer

D) O Município, ao ser notificado, deve publicar edital de chamamento em jornal de grande circulação, para oportunizar a outros proprietários de terrenos no centro a fazerem uma oferta melhor de venda ao Município.

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