Questões de Direito Civil · IVIN
Direito CivilBens públicosIVIN 2024
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Questão de Direito Civil
Existe uma praça no centro do Município de Farol das Tilápias onde os pescadores vendem seus pescados. A praça é considerada um local privilegiado pela comunidade e, por isso, ocorre até acordo entre os pescadores pelos pontos de venda. De acordo com as disposições do Código Civil acerca dos bens públicos, a praça central de Farol das Tilápias:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.