Questões de Direito Civil · IVIN

Direito CivilDireito internacional privado na LINDBIVIN 2025

Pref C do Piauí

Questão de Direito Civil

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.