Questões de Direito Administrativo · IVIN
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroIVIN 2024
Pref SD do Capim
Questão de Direito Administrativo
Em um contrato firmado por determinada Secretaria Municipal de Obras com um licitante vencedor havia uma cláusula que definia os riscos e responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, além de outras informações. De acordo com a Lei nº 14.133/21, tratase tal cláusula do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.