Questões de Direito Administrativo · IVIN
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroIVIN 2024
Pref Conc do Canindé
Questão de Direito Administrativo
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Ao preparar um contrato para ser celebrado com um licitante vencedor de determinado procedimento, a servidora Lívia fez questão de constar em uma cláusula a listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que pudessem causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e a previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, trata-se tal cláusula da(o):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.