É correto dizer, acerca dos patrimônios… (IVIN 2024)

Questões de Direito Administrativo · IVIN

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosIVIN 2024

Pref Conc do Canindé

Conhecimentos Específicos – Questões De 26 a 40

É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

ASão impenhoráveis, embora a autarquia não se submeta ao regime de precatórios em face de execução judicial.BSão imprescritíveis, posto que só podem ser adquiridos por usucapião mediante decisão judicial.CSão vedados de retornar ao ente que as criou, em caso de extinção da autarquia.DSão imunes à incidência de tributos, quando vinculados às finalidades essenciais da autarquia ou às dela decorrentes.ESomente podem sofrer penhora após decisão judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.