Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Conc do Coité

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· Pref Santa Inês (BA)

De acordo com o art. 29 da Constituição Federal de 1988, cada Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada e promulgada pela sua Câmara Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Cons…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

De acordo com o art. 206. da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar,…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e s…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Durante a realização de uma manifestação pacífica em via pública, um grupo de participantes utiliza caixas de som de alto volume. A Polícia Militar determina a apreensão imediata dos equipamentos, sob alegação de pertur…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Conc do Coité

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, está correto afirmar:

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

A Constituição Federal do Brasil, ao tratar do direito à educação, estabelece no artigo 210 diretrizes para a organização dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas públicas, visando assegurar formação básica a todos…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

Acerca do art. 205 da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa incorreta abaixo. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2025· Pref Jaguaquara

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação de forma incl…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Conc do Coité

Com base na Lei Orgânica de Conceição do Coité, compete ao município, de forma privativa, de acordo com o art. 14:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2025· Pref Jaguaquara

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· Pref Jaguaquara

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 14, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

Assinale a alternativa incorreta de acordo do Artigo 214 da Constituição Federal. Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref Jaguaquara

Um cidadão formulou pedido de acesso a documentos administrativos junto a determinado órgão público municipal. A Administração, sem apresentar qualquer fundamentação específica, negou o acesso sob argumento genérico de…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Conc do Coité

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Jaguaquara

Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara: I. Regular as condições de utilização dos bens públicos de uso comum. II. Planejar e prom…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Jaguaquara

A respeito da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está correto afirmar:

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Conc do Coité

A Constituição de 1988 define a educação como um dos direitos fundamentais da cidadania, estabelecendo seus princípios e responsabilidades. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· Pref Conc do Coité

De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os Poderes: