Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Conc do Coité

No mesmo Título VIII, Seção II, o Art. 197 da Constituição dispõe sobre a relevância pública dos serviços de saúde e estabelece que o Poder Público é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar essas ações, cuj…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· Pref Jaguaquara

A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento: 6 | P á g i n a

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2025· Pref Jaguaquara

À luz dos arts. 5º a 11 da Constituição Federal, bem como da interpretação consolidada do STF, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2025· Pref Santa Inês (BA)

A Polícia Civil, mediante autorização judicial fundamentada, interceptou comunicações telefônicas de um investigado por crime organizado. Durante a execução da medida, surgiram diálogos revelando possível crime tributár…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· Pref Jaguaquara

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu Art. 14, estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Conc do Coité

Marque a alternativa que NÃO completa corretamente a proposição a seguir, conforme o que dispõe o art. 200 da Constituição Federal de 1988. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da le…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2025· Pref Conc do Coité

Conforme a Constituição Federal de 1988, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Conc do Coité

A Constituição Federal de 1988 apresentou avanços na garantia dos direitos sociais, incluindo a saúde. Em relação a essa Constituição, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2025· Pref Jaguaquara

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especialmente aos direitos individuais, sociais e políticos previstos nos arts. 5º a 11 da CF/88, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Tucano

Sobre o Capítulo III (Da Educação, Cultura, Desporto e Lazer), da Lei Orgânica do Município de Tucano, especificamente as disposições expressas no Art. 123, indique a alternativa incorreta.:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· Pref Jaguaquara

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é um conjunto de ações integradas nas áreas da saúde, da previdência social e da assistência social, destinadas a assegurar os direitos sociais da popula…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2025· Pref Santa Inês (BA)

Nos termos do art. 31 da Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Munic…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· Pref Conc do Coité

De acordo com o art. 24 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição do Coité é composta por:

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua quali…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2025· Pref Jaguaquara

A primeira constituição republicana brasileira, promulgada em 1891, representou uma ruptura com o regime imperial e institucionalizou o sistema republicano no Brasil. Sobre esta Carta Magna, assinale a alternativa INCOR…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

A Constituição Federal do Brasil, ao tratar do direito à educação, estabelece no artigo 210 diretrizes para a organização dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas públicas, visando assegurar formação básica a todos…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2025· Pref Conc do Coité

De acordo com a Seção II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Jaguaquara

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· Pref Jaguaquara

A disciplina de proteção de dados pessoais tem com fundamento:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· Pref Jaguaquara

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – estabelece, no Art. 2º, os fundamentos que orientam a disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil. Assinale a alternativa correta. I. O resp…