Questões ISET
Direito Constitucional
104 questões de provas da ISET, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Anguera
Com base no art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que trata do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
ResolverDireito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Barra do Choça
Durante a elaboração do planejamento estratégico municipal, a Administração de Barra do Choça definiu como prioridade a adoção de ações voltadas à redução da pobreza, ampliação do acesso a serviços públicos básicos, pre…
ResolverDireito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2026· Pref A Rodrigues
Durante uma audiência pública, foram apresentadas propostas destinadas a ampliar a participação popular na administração municipal: I. Realização de plebiscito sobre tema de interesse local. 5 | P á g i n a II. Realizaç…
ResolverDireito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Lajedinho
A Secretaria Municipal de Saúde pretende compartilhar, com empresa privada encarregada do desenvolvimento de ferramenta tecnológica para uma política pública, dados pessoais constantes de base administrativa. A minuta d…
ResolverDireito ConstitucionalCompetências comuns· 2026· Pref Anguera
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais frequentemente estabelecem competências compartilhadas entre os entes federativos, visando à cooperação administrativa na promoção do interesse público. Nesse contex…
ResolverDireito ConstitucionalEducação· 2026· Pref A Rodrigues
Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas: I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artíst…
ResolverDireito ConstitucionalMunicípios· 2026· Pref Anguera
A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece, em seu Art. 18, diversas competências privativas atribuídas ao 6 | P á g i n a Poder Público municipal. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.
ResolverDireito ConstitucionalCompetências comuns· 2026· Pref Anguera
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais frequentemente estabelecem competências compartilhadas entre os entes federativos, visando à cooperação administrativa na promoção do interesse público. Nesse contex…
ResolverDireito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Lajedinho
Um cidadão solicitou, com fundamento na Lei de Acesso à Informação, cópia integral de processo administrativo municipal que continha, além de informações relativas à atuação do Poder Público, dados pessoais de terceiros…
ResolverDireito ConstitucionalAssistência social· 2026· Pref Canudos
No contexto da atuação profissional no Sistema Único de Assistência Social, o trabalho desenvolvido junto a famílias e indivíduos deve observar princípios éticos, responsabilidade no manejo das informações e compromisso…
ResolverDireito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Anguera
Com base no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes que devem ser conduzidas por meio de ações inte…
ResolverDireito ConstitucionalComunicação social· 2026· Pref Anguera
Com base no art. 3º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os princípios que regem o uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.
ResolverDireito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· Pref Anguera
A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece, em seu Art. 18, diversas competências privativas atribuídas ao Poder Público municipal. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa correta.
ResolverDireito ConstitucionalCompetências comuns· 2026· Pref Anguera
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais frequentemente estabelecem competências compartilhadas entre os entes federativos, visando à cooperação administrativa na promoção do interesse público. Nesse contex…
ResolverDireito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· Pref Canudos
No cenário político brasileiro recente, diversos debates têm ocorrido em torno do funcionamento das instituições democráticas, da relação entre os Poderes da República e da atuação de órgãos responsáveis pela garantia d…
ResolverDireito ConstitucionalPolítica urbana· 2026· Pref Anguera
O planejamento urbano constitui uma das atribuições relevantes da administração municipal, especialmente no que se refere à organização do território e ao ordenamento da ocupação do solo. De acordo com o Art. 18 da Lei…
ResolverDireito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2026· Pref Lajedinho
Em reunião destinada à preparação da prestação de contas anual de determinado Município, foram apresentadas diferentes afirmações acerca da fiscalização municipal e das competências constitucionais dos órgãos de control…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Anguera
A gestão democrática do ensino público, prevista na Constituição Federal e na LDB, tem como um de seus pilares a participação da comunidade escolar. Nesse contexto, qual das alternativas representa corretamente uma prát…
ResolverDireito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Anguera
Com base no art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que estabelece os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais no Brasil, assinale a alternativa que apresenta exclusivamen…
ResolverDireito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Conc do Coité
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:
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