Questões de Direito Constitucional · ISET
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ISET 2025
Pref Conc do Coité
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.