Questões de Direito Constitucional · ISET

Direito ConstitucionalEducaçãoISET 2025

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Questão de Direito Constitucional

A Constituição de 1988 define a educação como um dos direitos fundamentais da cidadania, estabelecendo seus princípios e responsabilidades. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.