Questões de Direito Constitucional · ISET
Direito ConstitucionalComunicação socialISET 2026
Pref Anguera
Questão de Direito Constitucional
Com base no art. 3º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os princípios que regem o uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.