Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Socorro

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente) = Art. 165. São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta: I - qualificação completa do requerente e de seu…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2023· Pref Socorro

Considerando a Lei Federal nº 8.069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), observe as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2023· Pref Socorro

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Socorro

Considerando a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa ERRADA:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Socorro

Acerca da Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Socorro

De acordo com a Lei Federal 13.869, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade – Dos efeitos da condenação - Art. 4º São efeitos da condenação, EXCETO:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2023· Pref Socorro

Em relação ao que a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ECA dispõe sobre adoção, assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2023· Pref Socorro

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Socorro

De acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: Assinale a alternativa FALSA:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Socorro

Sobre a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: Assinale a afirmativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Socorro

A Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, com referência ao atendimento pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Socorro

Considerando a Lei Federal nº 13.869, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade - CAPÍTULO V - Das Sanções De Natureza Civil E Administrativa, está ERRADA a alternativa:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2023· Pref Socorro

De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, está INCORRETA a alternativa:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2023· Pref Socorro

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), - Da Liberdade Assistida: Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Socorro

Considerando a Lei Federal n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), Capítulo VI = Dos Crimes e das penas - Deixar injustificadamente de comunicar prisão em Página 4 flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, sujeit…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2023· Pref Socorro

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos EXCETO:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· Pref Socorro

De acordo com a Lei Federal n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), Capítulo IV - Dos Efeitos Da Condenação E Das Penas Restritivas De Direitos, são efeitos da condenação, EXCETO:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2022· Pref Votorantim

Tendo como base a Lei 7.347 de 1985, pode-se afirmar corretamente que:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2021· Pref M Alegre Sul

De acordo com o Parecer CNE/ CEB Nº 07/10, O Ensino Médio, etapa final do processo formativo da Educação Básica, é orientado por princípios e finalidades que preveem: Assinale a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2021· Pref M Alegre Sul

Em conformidade com a Lei Federal 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Avalie os itens abaixo:…