Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2020· Pref Três Coroas

De acordo com a Lei Federal 10741 de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo, identificando com V as verdadeiras e F as falsas: ( ) É dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação ao…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· FIEC

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialTributos municipais· 2016· CM Votorantim

Assinale a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2015· Pref Salesópolis

Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá com pena:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2015· Pref Salesópolis

Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá como pena:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2015· Pref Salesópolis

O Artigo 16 da Lei Federal 8069/90, afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I-ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II-opinião e ex…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2013· Pref Caconde

Segundo o Artigo 2º da Lei Federal 8069/90, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até:

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2013· Pref Caconde

O Artigo 59 da Lei Federal 9394/96 determina que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2013· Pref Caconde

O Artigo 20 da Lei Federal 7716/89, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, terá como pena:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2013· Pref Caconde

O Artigo 56 da Lei Federal 8069/90 afirmam que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I- maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração de faltas injustif…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2013· Pref Caconde

De acordo com o Artigo 2º da Lei Federal 9787/99 o órgão federal responsável pela vigilância sanitária regulamentará, em até : I-os critérios e condições para o registro e o controle de qualidade dos medicamentos genéri…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2013· Pref Caconde

Segundo o Artigo 245 da Lei Federal 8069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2013· Pref Caconde

O Artigo 56 da Lei Federal 8069/90 afirmam queos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I- maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração de faltas injustifi…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2013· Pref Caconde

o O Parágrafo 1 da Lei Federal 8069/90 estabelece que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2013· Pref Caconde

Segundo a Lei Federal 8069/90 o Artigo 2º afirma que considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2013· Pref Caconde

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso. Segundo a Lei Federal 8742/93 o Artigo 4º, afirma que a assistência social rege-se pelos seguintes princípios: ( )I- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as e…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2011· Pref Nze Paulista

Analise as informações abaixo e coloque V para Verdadeiro e F para Falso. Segundo o Artigo 53 da Lei Federal 8069/90 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, prep…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2011· Pref Nze Paulista

O Artigo 56 da Lei Federal 8069/90 afirma que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: I-maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão esc…

Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas Municipal· 2010· Pref Carapicuíba

Segundo o Art. 11 da lei 2.968/09 – Na reincidência, a infração é punida com o dobro da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de: