Questões de Legislação Penal Especial · INTEGRI BRASIL
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeINTEGRI BRASIL 2023
Pref Socorro
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.