Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2025· Pref Serra Negra

Sobre o conceito e visão de hierarquia no Direito Administrativo, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2025· Pref Serra Negra

Analise as afirmações sobre o desvio de poder na Administração Pública e assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2025· Pref Serra Negra

O Art. 20º da Lei 8112/90 discorre que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptid…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2025· Pref Serra Negra

Em relação ao controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· Pref Serra Negra

O Art. 30º da Lei 8112/90 aponta que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· Pref Socorro

Analise as assertivas abaixo: I - O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2022· Pref Votorantim

As assertivas abaixo, sobre o processo referente a ação popular, estão de acordo com as normas trazidas pela Lei nº 4.717/65, exceto uma:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· Pref Votorantim

Todas as assertivas abaixo estão de acordo com a legislação municipal, exceto:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2022· Pref Socorro

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com as normas da Lei 7.347 de 24 de julho de 1985.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· Pref Socorro

De acordo com a norma legal está correto afirmar:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· Pref Votorantim

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, está correto afirmar:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· Pref Votorantim

As assertivas abaixo descrevem atos de improbidade administrativa listados pela Lei nº 8.429/92: I - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de proprie…

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2022· Pref Votorantim

Analise as assertivas abaixo que dispõe sobre a Lei nº 8.429/92: I - Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputa…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2021· Pref M Alegre Sul

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida nesta lei, compete: I. apreciar, no âmbito do Estado e dos Municípios, para fins de registro, a legalidade dos at…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2021· Pref M Alegre Sul

As assertivas abaixo estão de acordo com as normas contidas na Lei 8.666/93, exceto:

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2021· Pref M Alegre Sul

O acesso à informação de que trata a Lei 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter: I. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2021· Pref M Alegre Sul

Sobre a participação em licitações é correto afirmar:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2021· Pref M Alegre Sul

De acordo com as disposições sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2021· Pref M Alegre Sul

Analise as afirmativas abaixo: I. É defeso aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, incl…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2019· FIEC

Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo: