Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2025· Pref Serra Negra

De acordo com o Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2025· Pref Serra Negra

O Art. 37 da Constituição Federal, sobre a administração pública, relata que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2025· Pref Serra Negra

Sobre os direitos constitucionais, analise os itens e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas apresentadas: I. Conceder-se-á para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2025· Pref Serra Negra

Analise os trechos extraídos do Art. 5º da Constituição, e indique a alternativa correta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Serra Negra

De acordo com o Art. 5º, XXVIII, da Constituição Federal, são assegurados, nos termos da lei:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Socorro

Considerando o artigo 5º da Constituição Federal, que compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988, avalie as…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Socorro

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, é ERRADO o que se afirma na alternativa:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· Pref Votorantim

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2022· Pref Socorro

De acordo com a Constituição da República, pode-se afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· Pref Socorro

As assertivas abaixo estão de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro, exceto:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref Votorantim

Analise as assertivas abaixo com base na Lei Orgânica do Município de Votorantim: I - O Município como entidade autônoma da Federação, garantirá vida digna à população e será administrado com transparência de suas ações…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref Socorro

As afirmativas abaixo referem-se ao texto constitucional e tem como objeto a regulamentação dos Municípios: I – As Câmaras Municipais, em cada legislatura subsequente, fixarão o subsídio dos Vereadores. De acordo com o…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2022· Pref Votorantim

A interpretação da Constituição é entender o texto constitucional, utilizando-se, para tanto, princípios e métodos de interpretação. Dentre esses princípios, podese afirmar corretamente: I – De acordo com o princípio da…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· Pref Socorro

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2021· Pref M Alegre Sul

Analise as afirmativas relativas aos servidores públicos: I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos car…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2021· Pref M Alegre Sul

Conforme o Art. 5º da Constituição Federal, sobre a manifestação do pensamento, é CORRETO dizer que: Página 2

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2021· Pref M Alegre Sul

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e em conformidade com a Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, exceto em caso de:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2021· Pref M Alegre Sul

De acordo com a norma constitucional é correto afirmar:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2021· Pref M Alegre Sul

Sobre a Organização dos Poderes pode-se afirmar corretamente:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2021· Pref M Alegre Sul

Analise as assertivas abaixo: I. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. II. As informações ou documentos que versem sobre condutas que implique…