Direito Tributário

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2022· Pref Socorro

Todas as assertivas abaixo estão de acordo com norma tributária vigente, exceto:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2022· Pref Votorantim

Leia com atenção as assertivas que seguem: I - Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmen…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· Pref Votorantim

Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a norma tributária nacional, exceto:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2022· Pref Socorro

Analise as assertivas abaixo referente ao crédito tributário: I - A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administr…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· Pref Votorantim

A norma tributária prevê formas de extinção do crédito tributário. De acordo a lei, pode-se afirmar corretamente que:

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· Pref Votorantim

Assinale a alternativa correta:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2022· Pref Socorro

Assinale a alternativa correta:

Direito TributárioIPTU· 2022· Pref Socorro

As assertivas abaixo estão de acordo com o Código Tributário Municipal de Socorro: I - A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. O valor venal do imóvel será conhecido tratando-se de imóvel construído, pel…

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2022· Pref Votorantim

Analise as assertivas abaixo: I - Somente a lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas e as hipóteses de exclusão, s…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· Pref Três Coroas

De acordo com a Lei nº 2089, de 13/11/2001, quais são os tributos de competência do município?

Direito TributárioImpostos· 2015· Pref Salesópolis

Com relação às disposições contidas no Código Tributário Nacional, referentes aos impostos, está correto afirmar que:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2015· CM Angatuba

No artigo 156 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2015· Pref Salesópolis

A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada. Sobre os tributos é incorreto afirmar:

Direito TributárioIPTU· 2015· Pref Salesópolis

Analise as assertivas abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou p…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2015· Pref Salesópolis

O crédito tributário poderá ser excluído através de isenção ou anistia. De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I - A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que e…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2015· CM Angatuba

Conforme a Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. No artigo 5º, os tributos são:

Direito TributárioCompetência tributária· 2015· Pref Salesópolis

Com relação a competência tributária, é correto afirmar:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2013· Pref Caconde

Segundo o Artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I-exigir ou aume…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2013· Pref Caconde

Conforme Inciso IV do Artigo 158 da Constituição da República Federativa do Brasil no que tange “Pertencem aos Municípios”, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercad…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2013· Pref Caconde

De acordo com o Artigo 158 da Constituição da República Federativa do Brasil, pertencem aos Municípios: I-o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, so…