Questões INTEGRI BRASIL

Direito Penal

2 questões de provas da INTEGRI BRASIL, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· Pref Socorro

    Considerando a Lei Federal nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade - Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da ad…

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  2. Direito PenalPrincípios do direito penal· 2010· Pref Carapicuíba

    Segundo o Código Penal, O direito que tem o Estado de atuar sobre os delinquentes na defesa da sociedade contra o crime, considerado também o direito de punir do Estado, é denominado de:

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