Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprioINSTITUTO MAIS 2025
IPMO
Questão de Direito Previdenciário
Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor de atendimento do Instituto de Previdência de Osasco para tentar entender como tem sido calculado o desconto da contribuição previdenciária, que aparece em seu contracheque, no qual consta, na parte de vencimentos, que no mês de dezembro de 2024 Maria recebeu o salário-base de sua categoria, terço de férias, adicional por tempo de serviço, parcela relativa ao exercício de cargo em comissão, gratificação de nível superior e 13º salário. Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, o responsável pelo atendimento poderá afirmar que a contribuição previdenciária não incide, dentre outros, sobre o(a)
Mais questões de Custeio e contribuições do regime próprio
- Avança SP 2026A respeito das obrigações relacionadas ao eSocial no âmbito da administração pública, assinale a alternativa incorreta:
- Legalle 2026A determinação da correta base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos servidores públlcos estatutários é tema pacificado pela doutrina…
- Selecon 2026De acordo com o § 1º, do Art. 4º, da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, para o servidor que ingressar no serviço público na atualidade, entender-se-á como base de contribuiçã…
- Instituto AVALIA 2026A Lei nº 11.109/2022 disciplina a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), estabelecendo sistemática progres…
- Instituto AVALIA 2026Um ente federativo instituiu RPPS sem observar critérios de equilíbrio financeiro e atuarial, alegando autonomia administrativa. Segundo a Lei nº 9.717/1998, essa conduta é
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.