A Lei Complementar n.º 142/2013 assegur… (INSTITUTO MAIS 2025)

Questões de Direito Previdenciário · INSTITUTO MAIS

Direito PrevidenciárioAposentadoria da pessoa com deficiênciaINSTITUTO MAIS 2025

IPMO

A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,

Ano caso de segurado com deficiência gravíssima, aos vinte e um anos de tempo de contribuição, se homem, e dezesseis anos, se mulher.Bno caso de segurado com deficiência moderada, aos vinte e nove anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e quatro anos, se mulher.Cno caso de segurado com deficiência leve, aos trinta e três anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte e oito anos, se mulher.Dindependentemente do grau de deficiência, aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, desde que cumpridas exigências indicadas na própria lei.Eno caso de segurado com deficiência grave, aos vinte e cinco anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher.

Mais questões de Aposentadoria da pessoa com deficiência

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.