Questões de Direito Previdenciário · INSTITUTO MAIS
Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998INSTITUTO MAIS 2025
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Questão de Direito Previdenciário
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos terá caráter contributivo e , mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
No contexto das disposições do artigo 40 da Constituição Federal, a respeito do regime próprio de previdência social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.