Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2019· Pref Mairiporã

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 25/1937, o conjunto dos bens

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2018· Pref S Parnaíba

Compete à câmara municipal o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou do Município ou dos Conselhos do Município, se houver. Assinale a alternativa co…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2018· Pref S Parnaíba

Em determinado mandado de segurança, foi deferida medida liminar, pelo juiz de primeiro grau. O Munícipio, que não é parte no mandado de segurança, vislumbrando que a liminar pode causar grave lesão à ordem pública, pod…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2018· Pref S Parnaíba

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização ordinária externa e interna do Município será exercida, dentro das esferas de suas competências, respectivamente, pelo

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· CM S de Parnaíba

Dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a aprovação do(a)

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· CM Osasco

Às Comissões ~ rma nentes I da Câmara Municipal de Osasco, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições,

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· CM S de Parnaíba

O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito, dentre outras, a medida disciplinar de

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2016· CM S de Parnaíba

Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licença

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· CM S de Parnaíba

Assinale a alternativa correta que indica uma das Comissões Temporárias que podem ser instituídas junto à Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2016· CM S de Parnaíba

Segundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito, por falta de conclusão no prazo previsto,

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2016· CM S de Parnaíba

Compete, privativamente, ao Prefeito do Município de Santana de Parnaíba a iniciativa dos Projetos de Leis de

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2016· CM S de Parnaíba

No que se refere aos concursos públicos, dispõe a Constituição Federal que o prazo de validade do concurso público será de até

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2016· CM Osasco

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter , dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2016· CM S de Parnaíba

Compete ao Município instituir impostos sobre

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2016· CM Osasco

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, dentre outras,

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2016· CM Osasco

De acordo com o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e - aprovada por dois terços dos membros da Câmara Mun…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2016· CM S de Parnaíba

Compete ao Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba autorizar a(o)

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2016· CM S de Parnaíba

Compete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legislativo dispondo sobre

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2011· Pref S Parnaíba

No que se refere ao artigo 62, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2011· Pref S Parnaíba

De acordo com o artigo 11, parágrafo segundo, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que pos…