Direito Administrativo

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref Diadema

Assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade da licitação, previsto na Lei n.º 14.133/2021.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref Diadema

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2024· Pref P Ferreira

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· CM Santo André

No que diz respeito ao controle da administração pública, analise as proposições abaixo. I. O controle de legalidade é aquele que tem por finalidade verificar a compatibilidade do ato com os princípios de Direito Admini…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2024· CRESS 9 (SP)

Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2024· Pref Santos

Conforme a Lei Complementar Municipal n.º 1.231/2023, estará habilitado à promoção por antiguidade, entre os Auditores Municipais de Controle Interno, os que apresentarem

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref P Ferreira

Nos termos e no contexto da Lei n.º 14.600/2023, constitui área de competência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2024· CM Atibaia

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, compete, exclusivamente, à Câmara Municipal a iniciativa das matérias que disponham sobre

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref S Parnaíba

Os servidores públicos do Município de Santana de Parnaíba nomeados para cargo de provimento em virtude de concurso público adquirem estabilidade após

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2024· Pref S Parnaíba

Caso sobrevenha decisão que absolva criminalmente servidor público do município de Santana de Parnaíba negando a existência de fato ou a autoria da conduta, a responsabilidade administrativa do servidor será

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Diadema

É correto o que se afirma em

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref P Ferreira

O servidor estável de cargo efetivo que desejar passar para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos d…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2024· Pref S Parnaíba

Caso o servidor público do município de Santana de Parnaíba pratique ato de insubordinação grave em serviço, a penalidade disciplinar que lhe será aplicável é

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref S Parnaíba

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do cargo, fixadas em lei: I. apresentação de titulação. II. avaliação psicológica. III. avalia…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2024· Pref Diadema

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, prevista expressamente na Lei n.º 8.429/1992, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparc…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Diadema

Sobre as características dos bens públicos enquanto o bem estiver afetado a uma finalidade pública, é correto afirmar que são bens

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2024· Pref Santos

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 1.228/2023, o Programa de Integridade para pessoas jurídicas que celebrem contrato com a Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Santos é obrigatório qua…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· CM Santo André

Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, é uma das atribuições exclusivas da Câmara Municipal:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Santos

Nos termos do artigo 8º do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, é correto afirmar que as exigências e atribuições para cada cargo serão definidas em