Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· CM Santo André

Sendo a supremacia do interesse público um dos princípios da administração pública, é correto afirmar que

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM Santo André

O artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André estatui que as Comissões Permanentes se reúnem

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2024· Pref S Parnaíba

Sobre o conceito de edital, analise as proposições abaixo. I. É uma modalidade de comunicação utilizada para dar publicidade a um ato oficial (aviso, determinação ou citação). II. Deve ser publicado em diário oficial ou…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Santos

Assinale a alternativa que apresenta os princípios observados e aplicados pela Lei n.º 14.133/2021.

Direito AdministrativoFérias· 2024· Pref S Parnaíba

Com relação ao direito de férias do servidor público municipal de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2024· Pref Santos

De acordo com Decreto Municipal n.º 7.177/2015, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal n.º 12.846/2013, sobre a competência do Secretário Municipal de Finanças para instaurar e julgar o processo ad…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2024· CM Atibaia

Segundo preconiza a Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, é correto afirmar que o processo permanente de planejamento com participação comunitária é uma matéria disciplinada por

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref S Parnaíba

Se instaurada sindicância no âmbito do município de Santana de Parnaíba, dela NÃO poderá resultar:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2024· Pref S Parnaíba

Sobre a licença-prêmio para os servidores públicos do município de Santana de Parnaíba, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A designação para outro cargo interrompe a cont…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· Pref Registro

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, cargo ocupado por funcionário estável para desempenhar funções estratégicas e com responsabilidades específicas, tendo autonomia nas suas d…

Direito AdministrativoConcurso público· 2024· Pref S Parnaíba

A idade mínima para ingressar no serviço público municipal de Santana de Parnaíba é

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Diadema

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Diadema, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2024· Pref S Parnaíba

Acerca do exercício do direito de petição no município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoControle interno· 2024· Pref Santos

De acordo com o “Manual de Controle Interno do Município (TCESP), a unidade (central) de controle interno da organização é parte da gestão do sistema ou da estrutura de controle interno da própria entidade e tem por fin…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2024· Pref S Parnaíba

Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Santana de Parnaíba, é, em regra, competente para determinar a instauração de sindicância o

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· Pref Diadema

É correto o que se afirma em

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM Atibaia

Conforme preconiza o artigo 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da Legislatura ou antes d…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2024· Pref S Parnaíba

É correto afirmar que Exposição de Motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente, EXCETO, para

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM Santo André

Em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, se qualquer Vereador comete, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhece o fato e toma as seguintes provid…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· Pref P Ferreira

Sobre os contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que