Direito Administrativo

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2023· Pref RG da Serra

Em consonância com o artigo 15 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, a posse ocorrerá no prazo de dias contados da notificação pessoal do interessado, a qual será…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2023· Pref RG da Serra

Em consonância com o artigo 143 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, a demissão ou a destituição de cargo em comissão por infringência dos incisos XXVII a XXXI d…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Santos

Assinale a alternativa que apresenta três princípios administrativos do município, presentes em todos os seus atos, elencados no § 3º do artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Santos.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, é garantido ao servidor público civil o direito à

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Santos

É competência privativa do Município de Santos, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Orgânica do Município:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref Itapetininga

De acordo com o Código de Posturas do Município de Itapetininga, é permitida a colocação de mesas e cadeiras para uso de clientes de bares, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos similares, deixando, para passa…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, a licença-prêmio, requerida para gozo parcelado, não será concedida para período inferior a

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Grande da Serra, o funcionário poderá se ausentar do serviço por 1 (um) dia, sem qualquer prejuízo, em caso de

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, é da competência administrativa comum do Município, do Estado, e da União, observada a lei complementar federal o exercício das seguintes medidas, entre…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref Santos

O Código de Posturas do Município de Santos estabelece como requisitos para higiene dos poços e fontes para abastecimento da água domiciliar que I. o diâmetro mínimo de poço freático deve ser de 1,00 m. II. os estudos e…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Grande da Serra, caso o funcionário apresente atestado médico, a falta no trabalho poderá ser justificada no prazo máximo de

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Rio Grande da Serra, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dever do funcionário.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref RG da Serra

Acerca dos auxiliares diretos do prefeito, disposto na Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) São auxiliares diretos do pref…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2023· Pref Santos

Tício, Guarda Civil Municipal operacional em Santos, foi acusado pelos colegas de ser muito desagradável nas relações interpessoais. Depois de analisada a questão pelo Município, não verificado motivo para demissão, foi…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2023· Pref RG da Serra

De acordo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, a concessão da licença para tratamento de saúde dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exam…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, são deveres do funcionário, entre outros, I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. ser leal…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref Itapetininga

Segundo o Código de Posturas do Município de Itapetininga, no âmbito da polícia de costumes, segurança e ordem pública, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande da Serra, a administração dos bens municipais cabe ao

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· Pref Santos

Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente conforme a Lei n.º 6.938/1981.

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2023· Pref RG da Serra

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, a remoção, que é o deslocamento do funcionário, dar-se-á da seguinte forma: de uma secretaria para outra, media…