Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcurso público· 2024· Pref S Parnaíba

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa que apresenta uma etapa que é obrigatória em qualquer concurso público realizado no município de Sa…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Diadema

É correto o que se afirma em

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· Pref Diadema

É correto o que se afirma em

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· Pref Diadema

Sobre os contratos administrativos, nos termos da Lei n.º 4.133/2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2024· Pref S Parnaíba

Conforme disposto no artigo 99 da Lei Complementar n.º 34/2011, aos servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança, , será extensiva a licença de que trata o presente capítulo, respectivamente, à mãe e…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref P Ferreira

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é a definição de

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2024· CRESS 9 (SP)

Configura um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2024· Pref Diadema

É correto o que se afirma em

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Santos

As modalidades de licitação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, são:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref S Parnaíba

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento de cargo público prevista pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Santana de Parnaíba.

Direito AdministrativoPedido de acesso e recursos· 2024· Pref Santos

Conforme o Decreto n.º 6.243/2012, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo e quando esse começa a contar para interpor recurso no caso de indeferimento de acesso às informações.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref S Parnaíba

Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Santana de Parnaíba, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente , composta por no mínimo servidores, sendo estáveis, desi…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref S Parnaíba

1. Nomeação. A. ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade. É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta 2. Recondução. B. médica oficial declarar…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· Pref Diadema

O instrumento aplicado à formalização de alterações contratuais, por exemplo em prorrogações e nas alterações qualitativas e quantitativas, devendo ser assinado por ambas as partes (contratada e contratante) e publicada…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2024· Pref S Parnaíba

Ao servidor público do município de Santana de Parnaíba, conforme Lei Complementar n.º 34/2011, é proibido I. manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. II. cometer a outro…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref Santos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a qualquer ressarcimento e sempre por conveniência da Administr…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2024· CRESS 9 (SP)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, as contratações por tempo determinado a serem efetuadas na forma da lei para atender a necessidades temporárias, de excepcional interesse público obedecerão, obrigat…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2024· Pref Diadema

Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa por mais de

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM Santo André

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, exarar parecer sobre proposições e matérias relativas aos serviços públicos realizados pelo Município, por intermédio de autarquias ou órg…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2024· Pref P Ferreira

Sobre a desapropriação por utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 3.365/1941, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Para fins de desapropriação, consideram-se caso…