Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· CM Atibaia

Sobre os bens municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2024· Pref P Ferreira

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo de sua concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma da lei, consid…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2024· Pref Santos

De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei Federal n.º 12.846/2013), a unidade competente, ao tomar ciência da possível ocorrência de ato lesivo à administração pública federal, poderá decidir

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· CM Santo André

Quanto aos elementos do ato administrativo, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A competência prevê que a um sujeito são atribuídas algumas prerrogativas para a prática de…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2024· CRESS 9 (SP)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, considera-se credenciamento o(a)

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref P Ferreira

O servidor público do Município de Porto Ferreira estável e demitido por ato administrativo, se absolvido pela justiça, na ação referente ao ato que deu causa à demissão, será ao serviço público, com todos os direitos a…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2024· Pref Diadema

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Diadema, será instaurado Processo Administrativo nos casos de

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2024· Pref Santos

Nos termos do artigo 233 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, em caso de ineficiência no serviço, verificada a impossibilidade de readaptação, será aplicada ao funcionário a pena de

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· Pref Diadema

A demissão do servidor estável, quando invalidada por sentença judicial, sua reinvestidura no cargo anteriormente ocupado será por

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Registro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Registro, o atendimento às pessoas deficientes poderá ser oferecido mediante o estabelecimento de convênios com instituições sem fins lucrativos, sob a prévia autorização leg…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2024· Pref Diadema

É correto o que se afirma em

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Santos

O processo de licitação observará, respectivamente, as fases de

Direito AdministrativoFérias· 2024· Pref Registro

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, o funcionário terá direito, anualmente, ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada pelo Órgão comp…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Pref Registro

Em consonância com o artigo 206 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, nenhum funcionário poderá, no período eleitoral, conforme disposição de Lei Federal, ser

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· Pref Diadema

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Diadema, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoControle interno· 2024· Pref Santos

Sobre as atribuições para o cargo de Auditor Municipal de Controle Interno, de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 1.231/2023, analise as proposições abaixo. I. Realizar análises e elaborar relatórios sobre assu…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref S Parnaíba

Os servidores públicos do Município de Santana de Parnaíba nomeados para cargo de provimento em virtude de concurso público adquirem estabilidade após

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2024· Pref Diadema

É correto o que se afirma em

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2024· Pref S Parnaíba

Sobre a situação do servidor público do município de Santana de Parnaíba em estágio probatório, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2024· Pref Diadema

Com relação à progressão funcional, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Diadema, assinale a alternativa correta.