Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2025· IPMO

Fábio, auditor fiscal da Prefeitura de Osasco/SP, é um servidor dedicado e muito respeitado por seus colegas de trabalho pela sua capacidade de inovação. No entanto, nos últimos anos, ele tem enfrentado problemas de saú…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2025· SGGD SP

Em relação ao tempo de serviço público, previsto pela Lei n.º 10.261/1968, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O tempo de serviço público prestado à União, outros Estados…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2025· SGGD SP

Quanto aos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, conforme os previstos na Lei n.º 12.846/2013, analise as proposições abaixo e a relação proposta entre elas. I. Constituem atos lesivos à administ…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· IPMO

No âmbito dos princípios constitucionais da Administração Pública que estão relacionados no artigo 37 da Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. Os princípios da finalidade e da motivação não constam exp…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2025· SGGD SP

De acordo com o artigo 12 da Lei Complementar n.º 1.012/2007, o servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, direito à remuneração, terá o seu vínculo com o regime próprio de previdência social do Estado enquanto d…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2025· SGGD SP

Em conformidade com a Lei n.º 12.846/2013, e especificamente no tocante a licitações e contratos, assinale a alternativa correta quanto ao que se entende como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira.

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2025· SGGD SP

A Lei n.º 14.133/2021 dedica um espaço para tratar do sistema de registro de preços. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo. I. É o procedimento basilar das contratações públicas. II. Tem por objetivo racionaliz…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· SGGD SP

Quanto ao contrato de gestão, analise as proposições abaixo e a relação proposta entre elas. I. O contrato de gestão é o instrumento em que se estabelece vínculo jurídico entre a organização social e a Administração Púb…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Tietê

Nos exatos termos do artigo 137-A da Lei Orgânica do Município de Tietê, sobre a competência do Município, no âmbito da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2025· SGGD SP

Em relação ao processo seletivo simplificado, regulamentado pela Lei Complementar n.º 1.093/2009, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A contratação por tempo determinado d…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· SGGD SP

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Quando do licitante sã…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· SGGD SP

No modelo de análise de implementação de políticas públicas, segundo as categorias de Matland, Paulo Nascimento Neto se refere à implementação quando o seu sucesso depender prioritariamente da força da coalização estabe…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· SGGD SP

A Instrução UCRH-1/2007 dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto n.º 52.054/2007, como segue: I. a frequência diária dos servidores será apurada pelo regist…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· IPMO

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, nos contratos sem investimento, os prazos serão de até

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2025· IPMO

A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Tietê

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tietê, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceder 06 (seis) horas diárias e sua duração ultrapassar 04 (quatro) horas diárias será

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· Pref Jarinu

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jarinu, o número de vereadores será fixado pela câmara municipal, observando-se os limites estabelecidos na constituição federal, além disso, será levado em consideração o nú…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Tietê

É um exemplo de forma de provimento e de vacância, conforme dispõe os artigos 27 e 44 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tietê, a

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2025· SGGD SP

A Lei n.º 10.261/1968 instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado, garantindo, além do valor do padrão do cargo, as seguintes vantagens pecuniárias: I. plano de bonificação anual e participação…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2025· IPMO

Joana, servidora pública recém-empossada no Município de Osasco, participou de um curso de adaptação ao novo cargo, oportunidade em que pôde conhecer representantes do sindicato de sua categoria. Por ter participado do…