Em conformidade com a Lei n.º 12.846/20… (INSTITUTO MAIS 2025)

Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO MAIS

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoINSTITUTO MAIS 2025

SGGD SP

Em conformidade com a Lei n.º 12.846/2013, e especificamente no tocante a licitações e contratos, assinale a alternativa correta quanto ao que se entende como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira.

ASubjugar o caráter competitivo do procedimento licitatório público.BInvalidar, de modo íntegro ou regular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo.CUtilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.DDispensar ou procurar dispensar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.EDificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

Mais questões de Lei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo

Ver as 560 questões de Lei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.