Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref SP

O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo trabalha com um conjunto de instrumentos que buscam racionalizar as dinâmicas e o aproveitamento do solo urbano, no sentido de socializar os ganhos da produção da ci…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Cajamar

O procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa é denominado

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· Pref SP

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto em lei e, em particular, à seguinte sequência, respectivamente,

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Cajamar

De acordo com o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Cajamar, são comissões permanentes, EXCETO,

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Ilha Comprida

A Administração Pública, direta e indireta, mediante determinação da Constituição Federal obedecerá aos princípios da

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2022· Pref Ilha Comprida

Sobre os objetivos do processo licitatório, conforme a Lei n.º 14.133/2021, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2022· Pref S Parnaíba

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· Pref SP

O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma de sua…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2022· CM Praia Grande (SP)

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Praia Grande, é o desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo, e é o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público. Assinale a alternativa que preenche c…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· Pref S Parnaíba

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor é proibido: I. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia comunicação ao chefe imediato. II. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualqu…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· CM Cajamar

Sobre o Direito Administrativo, analise as proposições abaixo a assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Todo o sistema de Direito Administrativo se constrói sobre os princípios da supremacia do interesse púb…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2022· IPREV Santos

Conforme disposto no artigo 16 da Lei Complementar n.º 1.089/2020, fica o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CM Cajamar

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, no processo licitatório observar-se-á que

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2022· Pref Ilha Comprida

No processo sumário, apresentada a defesa ou transcorrido “in albis” o prazo para a apresentação da mesma, deve o relator ou a comissão confeccionar relatório conclusivo no prazo de dia(s), o qual somente poderá ser pro…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2022· IPREV Santos

Os serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da república e dos ministérios, no âmbito federal, e do gabinete do governador e secretarias de estado, no âmbito estadual, sendo que a administração mun…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2022· CM Cajamar

Com base na Lei Orgânica do Município de Cajamar, compete privativamente ao prefeito a iniciativa das seguintes leis, EXCETO, sobre

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2022· CM Cajamar

Exige a apresentação de resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório quanto às necessidades do administrado, não apenas na conduta do servidor público, mas também de toda a Administração Púb…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CM Cajamar

Assinale a alternativa que apresenta o limite estabelecido pela Lei n.º 8.666/1993 para serviços de engenharia na modalidade de convite.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2022· CM Praia Grande (SP)

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Praia Grande, é o desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo, e é o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público. Assinale a alternativa que preenche c…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Rio Claro (SP)

Acerca do meio ambiente, disposto na Lei Orgânica, analise as proposições abaixo. I. O município determinará estudos a respeito da necessidade de estabelecer normas de emissão e de qualidade mais restritas que as estadu…